Lei Ordinária nº 12785/2023

LEI Nº 12.785, DE 27 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre denominação de “BENEDITO PEREIRA GOMES” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 63/2023, do Edil Cristiano Anunciação dos Passos

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Benedito Pereira Gomes” a Via 764152 Aparecidinha BR/ sem nome, com Extremo A: Rua Oscar Mascarenhas e Extremo B: cul-de-sac. Aparecidinha.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito”.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Fica revogada a Lei Ordinária nº 12.282, de 19 de março de 2021.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 27 de abril de 2023, 368º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

JOÃO ALBERTO CORRÊA MAIA

Secretário de Governo

CILENE CHABUH BORDEZAN

Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 08.05.2023.