Lei Ordinária nº 12053/2019
Dispõe sobre denominação de “FRANCISCO DE ASSIS AMORIM” a uma via pública e dá outras providências.
LEI Nº 12.053, DE 6 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre denominação de “FRANCISCO DE ASSIS AMORIM” a uma via pública e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 138/2019 – autoria do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “FRANCISCO DE ASSIS AMORIM” a Rua H, localizada no Jardim Nova Esperança, que se inicia na Av. Nove de Julho e termina na Rua Antônio Agnaldo de Lima.
Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadão Emérito 1964 - 2017”.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 6 de agosto de 2 019, 364º da Fundação de Sorocaba.
JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO
Prefeita Municipal
ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA
Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais
ERIC RODRIGUES VIEIRA
Secretário do Gabinete Central
MIRIAN DE OLIVEIRA GALVÃO ZACARELI
Secretária de Planejamento e Projetos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais