Dispõe sobre denominação de “ODETE DOS SANTOS FERREIRA” a uma via pública e dá outras providências.
LEI Nº 11.894, DE 11 DE MARÇO DE 2019.
(Dispõe sobre denominação de “ODETE DOS SANTOS FERREIRA” a uma via pública e dá outras providências).
Projeto de Lei nº 20/2019 – autoria do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “ODETE DOS SANTOS FERREIRA” a Rua “01”, localizada no Jardim Dona Tereza, com início na Estrada Josefa Roz Carmona de Lima (antiga Estrada do Paschoal) e término na Rua “02” do mesmo Jardim.
Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadã Emérita 1944 – 2015”.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 11 de março de 2019, 364º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO
Prefeito Municipal
ANA LÚCIA SABBADIN
Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais
ERIC RODRIGUES VIEIRA
Secretário do Gabinete Central
MIRIAN DE OLIVEIRA GALVÃO ZACARELI
Secretária de Planejamento e Projetos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Este texto não substitui o publicado no DOM de 12.03.2019