Lei Ordinária nº 11875/2019

LEI Nº 11.875, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dispõe sobre denominação de “JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO – ZECA CAMARGO” a uma via pública e dá outras providências

Projeto de Lei nº 319/2018 – autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada “JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO – ZECA CAMARGO” a Avenida “02”, localizada no Jardim Altos do Ipanema, que tem início na Avenida “01” e término além da Avenida “03” daquele mesmo Jardim.

Art. 2º  A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadão Emérito 1963 – 2006”.

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de fevereiro de 2 019, 364º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Prefeito Municipal

ANA LÚCIA SABBADIN

Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

ERIC RODRIGUES VIEIRA

Secretário do Gabinete Central

MIRIAN DE OLIVEIRA GALVÃO ZACARELI

Secretária de Planejamento e Projetos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 28.02.2019