Dispõe sobre revogação da Lei nº 6.374, de 26 de março de 2001, que declara de utilidade pública a “Associação dos Tropeiros de Sorocaba e Região” e dá outras providências.

Promulgação: 10/12/2015
Tipo: Lei Ordinária
Classificação: Utilidade Pública / ONG / OSCIP

LEI Nº 11.231, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015

 

Dispõe sobre revogação da Lei nº 6.374, de 26 de março de 2001, que declara de utilidade pública a “Associação dos Tropeiros de Sorocaba e Região” e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 52/2015 – autoria do Executivo.

 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Fica expressamente revogada a Lei nº 6.374, de 26 de março de 2001, que declara de utilidade pública a “Associação dos Tropeiros de Sorocaba e Região” e dá outras providências.

 

Art. 2º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio dos Tropeiros, em 10 de dezembro de 2015, 361º da Fundação de Sorocaba.

 

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

 

Este texto não substitui o publicado no DOM de 11.12.2015