Lei Ordinária nº 10780/2014

LEI Nº 10.780, DE 15 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre alteração do memorial descritivo constante do art 1º da Lei nº 10.551, de 4 de setembro de 2013 e dá outras providências (construção de Creche Escola no Jardim Guaíba I).

Projeto de Lei nº 148/2014 – autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Memorial Descritivo constante do art. 1º da Lei nº 10.551, de 4 de setembro de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Inicia-se essa descrição na divisa com a quadra G do Jardim São Conrado; segue em reta e no sentido horário, na distância de 67,42 metros, azimute 244º08'50", confrontando com a Rua Arthur Cagliari; deflete à direita e segue na distância de 19,10 metros, azimute 334º10'48"; segue na distância de 65,13 metros, ambas as distâncias e azimutes confrontando com a quadra I do Jardim São Matheus; segue na distância de 18,09 metros, azimute 333º47'11", deflete à direita e segue na distância de 67,49 metros, azimute 64°08'49", ambas medidas confrontando com o sistema de lazer do Jardim São Matheus; deflete à direita e segue na distância de 53,08 metros, azimute 153º49'19", confrontando com o sistema de lazer do Jardim São Conrado; daí segue nas seguintes distâncias e azimutes: 10,06 metros com azimute 152º52'49",  9,98 metros com azimute 154º06'04", 9,98 metros com azimute 155º13'39", 5,05 metros com azimute 151º02'09", 4,98 metros com azimute 153º11'45" e 9,20 metros com azimute 154º53'36", todas essas distâncias e azimutes confrontando com a quadra G do Jardim São Conrado, totalizando a área de 6.899,28 metros quadrados.”

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Lei nº 10.551, de 4 de setembro de 2013.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 15 de abril de 2014, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

ANÉSIO APARECIDO LIMA

Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDAGEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais 

Este texto não substitui o publicado no DOM de 17.4.2014.