Lei Ordinária nº 10227/2012
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 8.761, de 1º de junho de 2009 que dispõe sobre a denominação de “SELMA SAID” ao Centro de Referência da Mulher e dá outras providências.
LEI Nº 10.227, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 8.761, de 1º de junho de 2009 que dispõe sobre a denominação de “Selma Said” ao Centro de Referência da Mulher e dá outras providências.
Projeto nº 35/2012 – autoria da Vereadora Neusa Maldonado Silveira.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° O Art. 1 ° da Lei nº 8.761, de 1º de junho de 2009 que dispõe sobre a denominação de “Selma Said” ao Centro de Referência da Mulher, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° Fica denominada “SELMA SAID” o Centro de Referência da Mulher - CEREM, localizado à Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 440, nesta cidade." (NR)
Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 22 de agosto de 2012, 358º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
LUIS ANGELO VERRONE QUILICI
Secretário de Negócios Jurídicos
ANESIO APARECIDO LIMA
Secretário de Governo e Relações Institucionais
VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA
Secretário de Planejamento e Gestão
MARIA JOSÉ DE ALMEIDA LIMA
Secretária da Cidadania
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDAGEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.