Lei Ordinária nº 12934/2023

LEI Nº 12.934, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a denominação de “MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO BISTÃO” ao Prédio Público Municipal, localizado na Rua Major João Lício, 265, Centro - Sorocaba/SP (Sede da FUNSERV).

Projeto de Lei nº 228/2023, do Edil João Donizeti Silvestre

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Marcos Antonio Figueiredo Bistão” o Prédio Público Municipal, localizado na Rua Major João Lício, 265, Centro-Sorocaba/SP (Sede da FUNSERV).

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 14 de dezembro de 2023, 369º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO

Secretária de Governo

GLAUCO ENRICO BERNARDES FOGAÇA

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 14.12.2023.