Lei Ordinária nº 12758/2023
Institui como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Sorocaba, o espetáculo “A PAIXÃO DE CRISTO” encenado anualmente no município de Sorocaba e dá outras providências.
LEI Nº 12.758, DE 4 DE ABRIL DE 2023.
Institui como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Sorocaba, o espetáculo “A PAIXÃO DE CRISTO” encenado anualmente no município de Sorocaba e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 50/2023, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituído como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Sorocaba, o espetáculo “A Paixão de Cristo” encenado anualmente no município de Sorocaba.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 4 de abril de 2023, 368º da Fundação de Sorocaba.
RODRIGO MAGANHATO
Prefeito Municipal
DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES
Secretário Jurídico
EMANUELA SHIRLEY FERREIRA GOIS
Secretária de Governo em substituição
LUIZ ANTÔNIO ZAMUNER
Secretário de Cultura
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANDRESSA DE BRITO WASEM
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Esse texto não substitui o publicado no DOM em 05.04.2023.