Lei Ordinária nº 12734/2023

LEI Nº 12.734, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre denominação de “ISAIAS PERIM SANCHES” a um logradouro público e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 13/2023, do Edil Cristiano Anunciação dos Passos

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Isaias Perim Sanches” a área pública que compõe o sistema viário localizada no Parque Vitória Régia, próximo a interseção da Rua Maria Moreno Trugillano, com a Rua Pedro Sola Verdum, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito”.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 10 de março de 2023, 368º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

OSMAR SOARES DA SILVA JUNIOR

Secretário Jurídico

em substituição

JOÃO ALBERTO CORRÊA MAIA

Secretário de Governo

CILENE CHABUH BORDEZAN

Secretária de Urbanismo e Licenciamento

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 13.03.2023.