Lei Ordinária nº 12634/2022

LEI Nº 12.634, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre prolongamento da denominação de “EUGÊNIO ROSSI” a uma via pública e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 226/2022, do Edil João Donizeti Silvestre

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada o prolongamento de “Eugênio Rossi” a Rua 02 do loteamento Jardim Nathalia, prolongamento da via de mesmo nome com término na Rua Elvira Arruda Ortega, do mesmo jardim, no Bairro do Éden.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão "Cidadão Emérito".

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 1º de setembro de 2022, 368º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

LUCIANA MENDES DA FONSECA

Secretária Jurídica

JOÃO ALBERTO CORRÊA MAIA

Secretário de Governo

CILENE CHABUH BORDEZAN

Secretária de Urbanismo e Licenciamento

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 01.09.2022.