Lei Ordinária nº 12584/2022

LEI Nº 12.584, DE 13 DE JUNHO DE 2022. 

Dispõe sobre denominação da Estação Vila Nova Sorocaba do Terminal Urbano - BRT "Ricar­do de Jesus Tavares" de nossa cidade e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 287/2021 – autoria do Vereador VITOR ALEXANDRE RODRIGUES. 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica Denominado a Estação Vila Nova Sorocaba do Terminal Urbano - BRT, "Ricardo de Jesus Tavares", localizado na Avenida Ipanema, altura do número 2.258, Vila Nova Sorocaba, neste Município. 

Art. 2º A placa conterá, além de nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1979-2020". 

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamen­tária própria. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 13 de junho de 2022, 367º da Fundação de Sorocaba. 

FERNANDO MARTINS DA COSTA NETO 

Prefeito Municipal 

em exercício 

LUCIANA MENDES DA FONSECA 

Secretária Jurídica 

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO 

Secretária de Governo 

PAULO HENRIQUE MARCELO 

Secretário de Urbanismo e Licenciamento

CARLOS EDUARDO PASCHOINI 

Secretário de Mobilidade 

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. 

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO 

Chefe da Procuradoria Administrativa

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 13.06.2022.