Lei Ordinária nº 12580/2022

LEI Nº 12.580, DE 2 DE JUNHO DE 2022. 

Institui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Sorocaba a corrida “KISS RUN FEMININA”, a ser realizada no mês de março. 

Projeto de Lei nº 133/2022 – autoria do Vereador FAUSTO SALVADOR PERES. 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituída a corrida “Kiss Run Feminina” que passa integrar o Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município do Sorocaba. 

Parágrafo único. A data de que trata o caput coincidirá com aquela em que cair anualmente o primeiro domingo de março, data em que será homenageado o Dia Internacional das Mulheres. 

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 2 de junho de 2022, 367º da Fundação de Sorocaba. 

RODRIGO MAGANHATO 

Prefeito Municipal 

LUCIANA MENDES DA FONSECA 

Secretária Jurídica 

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO 

Secretária de Governo 

PEDRO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA 

Secretário de Esportes e Qualidade de Vida

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. 

ANDRESSA DE BRITO WASEM 

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 06.06.2022.