Lei Ordinária nº 12567/2022

LEI Nº 12.567, DE 17 DE MAIO DE 2022. 

Dispõe sobre denominação de “Estação Jardim Aeroporto – Gilberto Tobias Domingues Junior” a um próprio de nossa cidade e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 83/2022 – autoria do Vereador RODRIGO PIVETA BERNO. 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado de “Estação Jardim Aeroporto – Gilberto Tobias Domingues Junior” a estação Jardim Aeroporto, nº 7 do Sistema BRT Ipanema, situada na Avenida Ipanema, entre as estações Jardim Planalto e Vila Angélica, nesta cidade. 

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito 1985/2021”. 

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamen­tária própria. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 17 de maio de 2022, 367º da Fundação de Sorocaba. 

RODRIGO MAGANHATO 

Prefeito Municipal 

LUCIANA MENDES DA FONSECA 

Secretária Jurídica 

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO 

Secretária de Governo 

PAULO HENRIQUE MARCELO 

Secretário de Urbanismo e Licenciamento 

CARLOS EDUARDO PASCHOINI 

Secretário de Mobilidade 

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. 

ANDRESSA DE BRITO WASEM 

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 19.05.2022.