Lei Ordinária nº 12562/2022

LEI Nº 12.562, DE 10 DE MAIO DE 2022. 

Dispõe sobre denominação de "RAIMUNDO JOSÉ LIBANIO" a uma via pública. 

Projeto de Lei nº 107/2022 – autoria do Vereador DYLAN ROBERTO VIANA DANTAS. 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada "Raimundo José Libanio" a Rua 10 com início na Rua 06 e término na Rua 08 localizada no Metropolitano Condomínio Empresarial, nesta cidade. 

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão "Cidadão Emérito – 1934 - 2013". 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 10 de maio de 2022, 367º da Fundação de Sorocaba. 

RODRIGO MAGANHATO 

Prefeito Municipal 

LUCIANA MENDES DA FONSECA 

Secretária Jurídica 

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO 

Secretária de Governo 

PAULO HENRIQUE MARCELO 

Secretário de Urbanismo e Licenciamento 

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. 

ANDRESSA DE BRITO WASEM 

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 12.05.2022.