Lei Ordinária nº 12522/2022

LEI Nº 12.522, DE 28 DE MARÇO DE 2022. 

Dispõe sobre denominação de "Filósofo Olavo de Carvalho" a uma via pública. 

Projeto de Lei nº 33/2022 – autoria do Vereador DYLAN ROBERTO VIANA DANTAS. 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada "Filósofo Olavo de Carvalho" a Rua 06 com início na Rua 02 e término na Rua 10, localizada no Metropolitano Condomínio Empresarial, nesta cidade. 

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão "Filósofo e Professor Conser­vador 1947 - 2022". 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 28 de março de 2022, 367º da Fundação de Sorocaba. 

RODRIGO MAGANHATO 

Prefeito Municipal 

LUCIANA MENDES DA FONSECA 

Secretária Jurídica 

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO 

Secretária de Governo 

PAULO HENRIQUE MARCELO 

Secretário de Urbanismo e Licenciamento 

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. 

FÁBIO RENATO QUEIROZ LIMA 

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais 

em substituição

Este texto não substitui o publicado no DOM de 30.03.2022