Lei Ordinária nº 12502/2022

LEI Nº 12.502, DE 7 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre denominação de “BRUNO CAUAN DE LIMA HIDALGO” a uma via pública e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 469/2021 – autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Bruno Cauan de Lima Hidalgo” a Rua Sem Nome, localizada no Bairro da Boa Vista com início na Rua Frederico Scherepel e término em propriedade particular, nesta cidade.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadão Emérito 1995/2018”.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 7 de março de 2022, 367º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

LUCIANA MENDES DA FONSECA

Secretária Jurídica

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO

Secretária de Governo

PAULO HENRIQUE MARCELO

Secretário de Urbanismo e Licenciamento

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

FÁBIO RENATO QUEIROZ LIMA

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

em substituição

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 08.03.2022.