Lei Ordinária nº 12501/2022

LEI Nº 12.501, DE 7 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a denominação de “LAINE BELLINI ESCOBAR” a uma via de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 449/2021 – autoria do Vereador GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Laine Bellini Escobar” a Rua 08 (oito) com início na Rua 10 (dez) e término na Rua 01 (um), localizada no Jardim Residencial Villagio Wanel, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita 1949/2021".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 7 de março de 2022, 367º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

LUCIANA MENDES DA FONSECA

Secretária Jurídica

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO

Secretária de Governo

PAULO HENRIQUE MARCELO

Secretário de Urbanismo e Licenciamento

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

FÁBIO RENATO QUEIROZ LIMA

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

em substituição

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 08.03.2022.