Lei Ordinária nº 12476/2022

LEI Nº 12.476, DE 3 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre denominação de “Maria Nazareth Molfi Ramalho” a uma rua de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 429/2021 – autoria do Vereador FAUSTO SALVADOR PERES.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Maria Nazareth Molfi Ramalho” a 435178 Vossoroca B R/02, localizada no bairro Vossoroca, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão o nome “Maria Nazareth Molfi Ramalho”.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias

consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 3 de janeiro de 2022, 367º da Fundação de Sorocaba.

FERNANDO MARTINS DA COSTA NETO

Prefeito Municipal

em exercício

LUCIANA MENDES DA FONSECA

Secretária Jurídica

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO

Secretária de Governo

PAULO HENRIQUE MARCELO

Secretário de Urbanismo e Licenciamento

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 03.01.2022.