Lei Ordinária nº 12399/2021

LEI Nº 12.399, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre denominação de “Sônia Aparecida de Almeida Machado” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 262/2021 – autoria do EXECUTIVO. 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada “Sônia Aparecida de Almeida Machado” a Rua nº “11”, do Jardim Granja Olga II, que inicia-se na Rua Maria Moron Morad e termina na Rua Maria Cecilia Franca Luz, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadã Emérita 1956/2013”. 

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamen­tária própria. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 21 de outubro de 2021, 367º da Fundação de Sorocaba. 

RODRIGO MAGANHATO 

Prefeito Municipal 

LUCIANA MENDES DA FONSECA 

Secretária Jurídica 

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO 

Secretária de Governo 

PAULO HENRIQUE MARCELO 

Secretário de Planejamento 

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. 

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO 

Chefe da Procuradoria Administrativa

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 22.10.2021.