Lei Ordinária nº 12344/2021

LEI Nº 12.344, DE 11 DE AGOSTO DE 2021. 

Dispõe sobre a denominação de "Dr. Enéas Carneiro" a uma estrada de nossa cidade e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 179/2021 – autoria do Vereador JOSÉ VINÍCIUS CAMPOS AITH. 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada “Dr. Enéas Carneiro” a Estrada conhecida como “Estrada do Barrei­ro”, localizada no Jardim Josane, sob o CEP 18.087-313. 

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito 1938/2007". 

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamen­tária própria. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 11 de agosto de 2021, 366º da Fundação de Sorocaba. 

RODRIGO MAGANHATO 

Prefeito Municipal 

LUCIANA MENDES DA FONSECA 

Secretária Jurídica 

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO 

Secretária de Governo 

PAULO HENRIQUE MARCELO 

Secretário de Planejamento 

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. 

ANDRESSA DE BRITO WASEM 

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 12.08.2021.