Lei Ordinária nº 12321/2021

LEI Nº 12.321, DE 14 DE JULHO DE 2021. 

Dispõe sobre a denominação de "Professor Milton Almeida dos Santos” a uma via de nossa cidade e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 149/2021 – autoria do Vereador GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES. 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada "Professor Milton Almeida dos Santos" a Estrada de George Oeterer localizada no Bairro Ipatinga com início na Av. Elias Maluf e término na Estrada do Ipatinga, nesta cidade. 

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1926/2001". 

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamen­tária própria. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 14 de julho de 2021, 366º da Fundação de Sorocaba. 

RODRIGO MAGANHATO 

Prefeito Municipal 

LUCIANA MENDES DA FONSECA 

Secretária Jurídica 

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO 

Secretária de Governo 

PAULO HENRIQUE MARCELO 

Secretário de Planejamento 

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. 

FÁBIO RENATO QUEIROZ LIMA 

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais 

em substituição

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 15.07.2021.