Lei Ordinária nº 12316/2021

LEI Nº 12.316, DE 28 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a denominação de “Professora Renata Cabrerisso da Costa” ao Prédio da Escola Municipal localizado na Rua Benedito de Oliveira Cassu, Bairro do Éden.

Projeto de Lei nº 137/2021 – autoria do Vereador JOÃO DONIZETI SILVESTRE.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Professora Renata Cabrerisso da Costa” ao prédio da Escola Municipal, localizado na Rua Benedito de Oliveira Cassu, Bairro do Éden.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 28 de junho de 2021, 366º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

LUCIANA MENDES DA FONSECA

Secretária Jurídica

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO

Secretária de Governo

MÁRCIO BORTOLLI CARRARA

Secretário da Educação

PAULO HENRIQUE MARCELO

Secretário de Planejamento

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 28.06.2021.