Lei Ordinária nº 12296/2021

LEI Nº 12.296, DE 11 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a denominação de “Terminal São Bento - Marcos Humberto de Alcantara” a um Terminal de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 122/2021 – autoria do Vereador CRISTIANO ANUNCIAÇÃO DOS PASSOS.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Terminal São Bento - Marcos Humberto de Alcantara” ao Terminal São Bento situado na Rua Comendador Genésio Rodrigues, Bairro Caguaçu, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito1976/2020”.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba

orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 11 de maio de 2021, 366º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

LUCIANA MENDES DA FONSECA

Secretária Jurídica

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO

Secretária de Governo

CARLOS EDUARDO PASCHOINI

Secretário de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico

PAULO HENRIQUE MARCELO

Secretário de Planejamento

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 13.05.2021.