Lei Ordinária nº 12263/2020

LEI Nº 12.263, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre denominação de “ORZILA MARIA DUARTE” a ponte que interliga a Avenida John Boyd Dunlop com Rua Nathalia Orejana, Bairro Iporanga I e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 145/2020 – autoria do Vereador JOÃO DONIZETI SILVESTRE.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “ORZILA MARIA DUARTE”, a ponte que interliga a Avenida John Boyd Dunlop com a Rua Nathalia Orejana, Bairro Iporanga I.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadã Emérita”.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 7 de dezembro de 2020, 366º da Fundação de Sorocaba.

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO

Prefeita Municipal

GABRIEL ABIZAID DAVID

Secretário Jurídico

Interino

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR

Secretário de Governo

HELDER ABUD PARANHOS

Secretário de Planejamento

Interino

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 07.12.2020.