Resolução nº 412/2014
Altera a alínea “b” do inciso VI do Art. 43 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba.
RESOLUÇÃO Nº 412, DE 24 DE ABRIL DE 2014
Altera a alínea “b” do inciso VI do Art. 43 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba.
projeto de resolução nº 06/2014, dA Edil NEUSA MALDONADO SILVEIRA
A Câmara Municipal de Sorocaba aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º A alínea “b” do inciso VI do art. 43 da Resolução n° 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 43. ...
VI - ...
b) a comissão convocará o Secretário Municipal da Fazenda, o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE, o Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, o Diretor-Presidente da Urbes - Trânsito e Transportes e o Presidente da Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba (EMPTS) para prestar, pessoalmente, informações sobre as matérias vinculadas as suas respectivas áreas de competência;” (NR)
Art. 2º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 24 de abril de 2014.
GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES
Presidente
Publicada na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.
joel de jesus santana
Secretário Geral