Resolução nº 332/2008
Altera o § 3º do Art. 1º e o inciso IV do Art. 104 da Resolução nº 322 de 18 de setembro de 2007 – Regimento Interno. (Realização de sessões solenes e audiências públicas fora do recinto da Câmara)
RESOLUÇÃO Nº 332, DE 17 DE ABRIL DE 2008
Altera o § 3º do Art. 1º e o inciso IV do Art. 104 da Resolução nº 322 de 18 de setembro de 2007 – Regimento Interno. (Realização de sessões solenes e audiências públicas fora do recinto da Câmara)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2008 – DA EDIL TÂNIA BACCELLI
A Câmara Municipal de Sorocaba aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O § 3º do Art. 1º da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º …
§ 1º …
§ 2º …
§ 3º As Sessões Solenes e audiências públicas poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.” (NR)
Art. 2º O inciso IV do Art. 104 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 104 …
I …
II …
III …
IV - convocação de Sessão Solene e audiências públicas.”(NR)
Art. 3º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 17 de abril de 2008.
JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-
JOSÉ CABRAL DA SILVA DIAS
Diretor Geral