Resolução nº 285/2003

RESOLUÇÃO Nº 285, DE 10 DE JULHO DE 2003.

Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Parlamentar.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2003 – DA MESA DA CÂMARA

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Ficam criados, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sorocaba, 07 (sete) cargos de assistente parlamentar, de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração.

Art. 2º As atribuições, forma de provimento, requisitos de preenchimento do cargo e fixação de remuneração já estão regulados na Lei nº 6.412, de 20 de junho de 2001.

Art. 3º As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 10 de julho de 2003.

MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR

Presidente

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-

JOEL DE JESUS SANTANA

Diretor Geral