Dispõe sobre a modificação do Art. 165, da Resolução nº 177, de 29 de dezembro de 1970.
RESOLUÇÃO Nº 198, DE 04 DE MAIO DE 1983
Dispõe sobre modificação do Art. 165, da Resolução nº 177, de 29 de dezembro de 1970.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/83 – DO EDIL ANTONIO SANTA ANNA MARCONDES GUIMARÃES
A Câmara Municipal de Sorocaba aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1° O Art. 165 da Resolução nº 177, de 29 de dezembro de 1970, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 165. Salvo disposição expressa em contrário, o voto será sempre público e dois os processos de votação:
I – simbólico e
II - nominal.”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 04 de maio de 1983
WALTER COELHO
Presidente da Câmara
Publicada na Diretoria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.
ANDRÉ JOSÉ VALARELLI