Lei Ordinária nº 9240/2010
Altera dispositivos da Lei nº 9.007 de 11 de dezembro de 2009, e dá outras providências (Orçamento).
LEI Nº 9.240, DE 20 DE JULHO DE 2010
Altera dispositivos da Lei nº 9.007 de 11 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 305/2010 – autoria do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município autorizado a abrir um crédito adicional especial no orçamento de 2010, para fazer face às despesas decorrentes das Emendas 037, 108, 161, 261, 271 e 295 de autoria dos Vereadores Engº José Francisco Martinez, Anselmo Rolim Neto, Francisco Moko Yabiku, Carlos Cezar da Silva, José Antônio Caldini Crespo, Gervino Gonçalves, até o valor de R$ 80.025,00 (oitenta mil e vinte e cinco reais), na forma que segue:
I - 07.01.00 4.4.50.42.00 08 244 4029 em ação a ser criada denominada Emendas 037, 108, 161, 261, 271 e 295 – ASSOCIAÇÃO DOS FISSURADOS LÁBIO PALATAIS DE SOROCABA E REGIÃO.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior serão os provenientes da anulação total das seguintes dotações do orçamento vigente:
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Red. |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cod. Aplic. |
Valor | ||||||||||
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161 |
07.01.00 |
3.3.50.43.00 |
8 |
244 |
4029 |
2895 |
1 |
1100000 |
R$ 10.000,00 | |||||||
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SECRETARIA DA CIDADANIA - SUBVENCOES SOCIAIS - SUBVENCAO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - EM 037-CONC SBV AFISSORE-ASSOC FISS LABIO PALATAIS | ||||||||||||||||
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184 |
07.01.00 |
3.3.50.43.00 |
8 |
244 |
4029 |
2935 |
1 |
1100000 |
R$ 10.000,00 | |||||||
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SECRETARIA DA CIDADANIA - SUBVENCOES SOCIAIS - SUBVENCAO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - EM 108-CONC SBV AFISSORE-ASSOC FISS LABIO PALATAIS | ||||||||||||||||
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198 |
07.01.00 |
3.3.50.43.00 |
8 |
244 |
4029 |
2958 |
1 |
1100000 |
R$ 10.000,00 | |||||||
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SECRETARIA DA CIDADANIA - SUBVENCOES SOCIAIS - SUBVENCAO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - EM 161-CONC SBV AFISSORE-ASSOC FISS LABIO PALATAIS | ||||||||||||||||
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213 |
07.01.00 |
3.3.50.43.00 |
8 |
244 |
4029 |
2986 |
1 |
1100000 |
R$ 20.000,00 | |||||||
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SECRETARIA DA CIDADANIA - SUBVENCOES SOCIAIS - SUBVENCAO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - EM 261-CONC SBV AFISSORE-ASSOC FISS LABIO PALATAIS | ||||||||||||||||
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216 |
07.01.00 |
3.3.50.43.00 |
8 |
244 |
4029 |
2990 |
1 |
1100000 |
R$ 20.025,00 | |||||||
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SECRETARIA DA CIDADANIA - SUBVENCOES SOCIAIS - SUBVENCAO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - EM 271-CONC SBV AFISSORE-ASSOC FISS LABIO PALATAIS | ||||||||||||||||
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227 |
07.01.00 |
3.3.50.43.00 |
8 |
244 |
4029 |
4005 |
1 |
1100000 |
R$ 10.000,00 | |||||||
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SECRETARIA DA CIDADANIA - SUBVENCOES SOCIAIS - SUBVENCAO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - EM 295-CONC SBV AFISSORE-ASSOC FISS LABIO PALATAIS | ||||||||||||||||
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R$ 80.025,00 | |||||||||||||||
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Parágrafo único. Para atender o disposto no caput deste artigo, fica o Executivo autorizado a proceder as alterações necessárias na Lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 20 de julho de 2010, 355º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI
Secretário de Negócios Jurídicos
RODRIGO MORENO
Secretário de Planejamento e Gestão
PAULO FRANCISCO MENDES
Secretário de Governo e Relações Institucionais
FERNANDO MITSUO FURUKAWA
Secretário de Finanças
MARIA TEREZINHA DEL CISTIA
Secretária da Educação
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.