Dispõe sôbre revogação na Lei nº 48, de 20 de setembro de 1948. (doação de imóvel)
LEI Nº 841, DE 30 DE SETEMBRO DE 1961.
Dispõe sôbre revogação na Lei nº 48, de 20 de setembro de 1948.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada, expressamente, a Lei nº 48, de 20 de setembro de 1948.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 30 de setembro de 1961.
Dr. Artidoro Mascarenhas
Prefeitura Municipal
Públicada na Diretoria do Expediente, Arquivo e Publicidade, da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 30 de setembro de 1961.
Benedito C. Santos
Diretor da D.E.A.P.