Lei Ordinária nº 8176/2007
Dispõe sobre revogação da Lei nº 7.860, de 21 de agosto de 2006, que dispõe sobre a denominação de “GIULIANO JOSÉ MARTINS” a uma praça pública e dá outras providências.
LEI Nº 8.176, DE 4 DE JUNHO DE 2007.
Dispõe sobre revogação da Lei nº 7.860, de 21 de agosto de 2006, que dispõe sobre a denominação de “GIULIANO JOSÉ MARTINS” a uma praça pública e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 473/2006 – Autoria do Vereador JOÃO DONIZETI SILVESTRE.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica expressamente revogada a Lei nº 7.860, de 21 de agosto de 2006, que dispõe sobre a denominação de “GIULIANO JOSÉ MARTINS” a uma praça pública de nossa cidade e dá outras providências.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 4 de junho de 2007, 352º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI
Secretário da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais