Lei Ordinária nº 779/1961
Dispõe sôbre modificação de metragem de terreno doado ao instituto de previdência do Estado, pela lei n.722, de 7 de julho de 1960. (doação ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, de imóvel para construção de prédio para a “Delegacia Agrícola de Sorocaba)
LEI Nº 779, DE 20 DE MARÇO DE 1961.
Dispõe sôbre modificação de metragem de terreno doado ao instituto de previdência do Estado, pela lei n. 722, de 7 de julho de 1960.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a ser seguinte a metragem do terreno a ser doado ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, referido no artigo 1º, da Lei nº 722, de 7 de julho de 1960, ficando assim caracterizada:
- uma área de terreno de forma retangular com 1.400 metros quadradas (mil e quatrocentos metros quadrados), situada nesta cidade, ‘a rua Gustavo Teixeira, confrontando pela frente, onde mede 35 m, com a referida rua; de um lado, onde mede 40 m, com uma rua projetada; outro lado, com igual medida, com terreno da Prefeitura Municipal; e pelos fundos, onde mede 36 m, com propriedade da mesma Prefeitura.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura municipal de Sorocaba, em 20 de março de 1961.
Dr. Artidoro Mascarenhas
PREFEITO MUNICIPAL
Públicada na Diretoria do Expediente, Arquivo e Publicidade, da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 20 de março de 1961.
Benedito C. Santos
DIRETOR DA D.E.A.P