Lei Ordinária nº 7316/2004
Dispõe sobre a ampliação de cargos de suporte para a Rede Municipal de Ensino e Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Promulgação: 09/12/2004
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Funcionalismo Público
LEI Nº 7.316, de 09 de dezembro de 2004.
Dispõe sobre a ampliação de cargos de suporte para a Rede Municipal de Ensino e Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 143/2004 - Autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Ficam ampliados os cargos do Quadro do Magistério Público Municipal e dos Grupos Ocupacionais Administrativos, Técnico Superior e Plantonista, de suporte à Rede Municipal de Ensino e da Saúde, na forma e quantidades estabelecidas através do Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. Ficam mantidos os vencimentos, jornadas e súmulas de atribuições previstos nas Leis de criação dos cargos de que trata este artigo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 09 de dezembro de 2004, 350º da Fundação de Sorocaba.
RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos
CARLOS ROBERTO LEVY PINTO
Secretário da Administração
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral
Dispõe sobre a ampliação de cargos de suporte para a Rede Municipal de Ensino e Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 143/2004 - Autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Ficam ampliados os cargos do Quadro do Magistério Público Municipal e dos Grupos Ocupacionais Administrativos, Técnico Superior e Plantonista, de suporte à Rede Municipal de Ensino e da Saúde, na forma e quantidades estabelecidas através do Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. Ficam mantidos os vencimentos, jornadas e súmulas de atribuições previstos nas Leis de criação dos cargos de que trata este artigo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 09 de dezembro de 2004, 350º da Fundação de Sorocaba.
RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos
CARLOS ROBERTO LEVY PINTO
Secretário da Administração
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral