Lei Ordinária nº 716/1960
Declara de utilidade pública o Cento Acadêmico “Santo Thomaz de Aquino”, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba.
LEI Nº 716, DE 13 DE ABRIL DE 1960.
Declara de utilidade pública o Cento Acadêmico “Santo Thomaz de Aquino”, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba.
Hélio Rosa Baldy, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, de acôrdo com o que dispõem os parágrafos 3º, do artigo 38, da Lei Estadual nº 1, de 18 de setembro de 1947 (Lei Orgânica dos Municípios) e parágrafo 2º, do artigo 190, do Regimento Interno, dêste Legislativo, faz saber que a Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, de acôrdo com a Lei nº 444, de 29 de agôsto de 1956, o centro Acadêmico “Santo Thomaz de Aquino“, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Sorocaba, 13 de abril de 1960.
Hélio Rosa Baldy
Presidente da Câmara
Publicada na Diretoria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.
André José Valarelli
Diretor da Secretaria