Lei Ordinária nº 710/1960
Dispõe sôbre declaração de utilidade pública o Centro Acadêmico “ Rubino de Oliveira “, da Faculdade de Direito de Sorocaba.
LEI Nº 710, DE 16 DE MARÇO DE 1960.
Dispõe sôbre declaração de utilidade pública o Centro Acadêmico “Rubino de Oliveira“, da Faculdade de Direito de Sorocaba.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, de acôrdo com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, o Centro Acadêmico “Rubino de Oliveira“, da Faculdade de Direito de Sorocaba.
Art. 2º Esta Lei entrará em, vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 16 de março de 1960.
Dr. Artidoro Mascarenhas
Prefeito Municipal
Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 16 de março de 1960.
Benedito C. Santos
Diretor Administrativo