Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Sorocaba.
LEI Nº 630, DE 2 DE ABRIL DE 1959.
Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Sorocaba.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, na forma da Lei nº 444, de 29 de agôsto de 1956, a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Sorocaba.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sorocaba, 2 de abril de 1959.
José Lozano
Prefeito Municipal
Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 2 de abril de 1959.
Doracy Amaral
Diretor Administrativo