Lei Ordinária nº 5930/1999
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.107, de 09 de maio de 1996 e dá outras providências.(isenção de responsabilidade técnica as instalações de cobertura desmontável)
Promulgação: 15/06/1999
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Código de Posturas
LEI Nº 5.930, de 15 de junho de 1999.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.107, de 09 de maio de 1996 e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 55/99 - Executivo
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.107, de 09 de maio de 1996, que dispõe sobre a isenção de responsabilidade técnica das instalações de cobertura desmontável e dá outras providências.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 15 de junho de 1999, 345º da Fundação de Sorocaba.
Renato Fauvel Amary
Prefeito Municipal
José Domingos Valarelli Rabello
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTÔNIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
Maria Aparecida Rodrigues
Chefe da Divisão de Protocolo Geral
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.107, de 09 de maio de 1996 e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 55/99 - Executivo
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.107, de 09 de maio de 1996, que dispõe sobre a isenção de responsabilidade técnica das instalações de cobertura desmontável e dá outras providências.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 15 de junho de 1999, 345º da Fundação de Sorocaba.
Renato Fauvel Amary
Prefeito Municipal
José Domingos Valarelli Rabello
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTÔNIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
Maria Aparecida Rodrigues
Chefe da Divisão de Protocolo Geral