Lei Ordinária nº 589/1958
Dispõe sôbre denominação de "Antonio Miguel Pereira”, a uma via pública da cidade.
LEI Nº 589, DE 24 DE OUTUBRO DE 1958.
Dispõe sôbre denominação de “Antonio Miguel Pereira”, a uma via pública da cidade.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada “Antônio Miguel Pereira”, a rua n. 8 do Jardim Faculdade, no bairro do Lageado, nesta cidade.
Art. 2º As placas indicativas conterão, além da citação contida no artigo anterior, a seguinte expressão: “Ferroviário 1863 - 1951”.
Art. 3º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 24 de outubro de 1958.
Dr. Gualberto Moreira
Prefeito Municipal
Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura de Sorocaba, em 24 de outubro de 1958.
Doracy Amaral
Diretor Administrativo