Dispõe sobre denominação da Avenida “FRANCISCO BASSALOBRE” ao prolongamento desta via pública e dá outras providências.
LEI Nº 5.865, de 16 de março de 1999.
(Revogada pela Lei n. 6.698/2002)
Dispõe sobre denominação da Avenida “FRANCISCO BASSALOBRE” ao prolongamento desta via pública e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 172/98 - Executivo
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “FRANCISCO BASSALOBRE”, a Avenida 01 do Jardim Granja Olga III, prolongamento que é da Avenida de mesmo nome, com início na Rua 09, do Jardim Granja Olga III e término na Rua 05 do mesmo bairro.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 16 de março de 1999, 345º da Fundação de Sorocaba.
RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
José Domingos Valarelli Rabello
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
Maria Aparecida Rodrigues
Chefe da Divisão de Protocolo Geral