Lei Ordinária nº 549/1957

LEI Nº 549, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1957.

Dispõe sôbre abertura de duas travessas da Rua Aparecida à rua Nicola Perrela, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir, por doação, do Sr. Patápio Vieira e sua mulher Da. Odila Proença Vieira, a área de terreno, destinada a abertura de duas travessas ligando a rua Aparecida à rua Nicola Perrela.

Art. 2º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 28 de dezembro de 1957.

Dr. Gualberto Moreira

Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 28 de dezembro de 1957.

Doracy Amaral

Diretor Administrativo