Lei Ordinária nº 5452/1997

LEI Nº 5.452, de 23 de setembro de 1997.
(Revogada pela Lei n. 5.905/1999)

Dispõe sobre denominação de "AUGUSTINHO GIOCONDO", a uma via pública de nossa cidade.

Projeto de Lei nº 117/97 – autoria Vereador Antônio Carlos Ferreira dos Santos.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada "AUGUSTINHO GIOCONDO", a Rua "09", localizada no Jardim Itapoã, que se inicia na Rua José Nelson de Oliveira e termina Junto à Rua sem saída, do mesmo jardim, nesta cidade.

Artigo 2º - As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito - 1909 - 1997".

Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 23 de setembro de 1997, 344º da fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
Haroldo Guilherme Vieira dos Santos
Secretário dos Negócios Jurídico
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
Maria Aparecida Rodrigues
Chefe da Divisão de Protocolo Geral