Lei Ordinária nº 5215/1996

LEI Nº 5.215, de 25 de setembro de 1996. 

Dispõe sobre denominação de "DR. MITUGU OSHITA", a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 198/96 - autoria Vereador João Donizeti Silvestre.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica denominada "DR. MITUGU OSHITA", a Rua "04" do Jardim Jataí, que inicia-se na Rua "03" e termina junto à propriedade particular, no mesmo Jardim, neste município.

Artigo 1º - Fica denominada "DR. MITUGU OSHITA" a Rua "04" do Recanto do Jataí, que inicia-se na Rua "03"' e termina junto à propriedade particular, no mesmo loteamento, neste município. (Redação dada pela Lei nº 5.268/1996)

Artigo 2º - As placas indicativas conterão, além do nome, as seguintes expressões: "Cidadão Emérito - 1932 / 1994".

Artigo 3º - As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 25 de setembro de 1996, 343º da fundação de Sorocaba.

PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de comunicação e Arquivo , na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo