Lei Ordinária nº 5188/1996
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.697, de 18 de dezembro de 1972, e dá outras providências. (Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Sorocaba.
Promulgação: 28/08/1996
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Utilidade Pública / ONG / OSCIP
LEI Nº 5.188, de 28 de agosto de 1996.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.697, de 18 de dezembro de 1972, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 126/96 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 1.697, de 18 de dezembro de 1972, que declarou de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SOROCABA.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 28 de agosto de 1996, 343º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.697, de 18 de dezembro de 1972, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 126/96 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 1.697, de 18 de dezembro de 1972, que declarou de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SOROCABA.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 28 de agosto de 1996, 343º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo