Lei Ordinária nº 5005/1995
Declara de Utilidade Pública a Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba - FUNDEC e dá outras providências.
Promulgação: 27/11/1995
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Utilidade Pública / ONG / OSCIP
LEI Nº 5.005, de 27 de novembro de 1995.
Declara de Utilidade Pública a Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba - FUNDEC e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 243/95 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com as Leis nºs 444, de 29 de agosto de 1956 e 4.699, de 16 de dezembro de 1994, a Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba – FUNDEC.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 27 de novembro de 1995, 342º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
Antônio Carlos Bramante
Secretário da Educação e Cultura
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo
Declara de Utilidade Pública a Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba - FUNDEC e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 243/95 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com as Leis nºs 444, de 29 de agosto de 1956 e 4.699, de 16 de dezembro de 1994, a Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba – FUNDEC.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 27 de novembro de 1995, 342º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
Antônio Carlos Bramante
Secretário da Educação e Cultura
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo