Lei Ordinária nº 4885/1995
Dispõe sobre a ampliação do número de cargos de servente, e dá outras providências.
Promulgação: 31/07/1995
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Funcionalismo Público
LEI Nº 4.885, de 31 de julho de 1995.
Dispõe sobre a ampliação do número de cargos de servente, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 198/95 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica ampliado de 464 para 714 o número de cargos de servente da Prefeitura Municipal de Sorocaba.
Parágrafo Único – Ficam mantidas as condições de provimento, bem como jornada semanal, amplitude de vencimentos, atribuições gerais e específicas do referido cargo, constantes da Lei nº 3.802, de 04 de dezembro de 1991.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aprovação desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 31 de julho de 1995, 341º da Fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
José Henrique Zanella
Secretário da Administração
Antônio Carlos Bramante
Secretário da Educação e Cultura
Walter Alexandre Previato
Secretário de Planejamento e Administração Financeira
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo
Dispõe sobre a ampliação do número de cargos de servente, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 198/95 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica ampliado de 464 para 714 o número de cargos de servente da Prefeitura Municipal de Sorocaba.
Parágrafo Único – Ficam mantidas as condições de provimento, bem como jornada semanal, amplitude de vencimentos, atribuições gerais e específicas do referido cargo, constantes da Lei nº 3.802, de 04 de dezembro de 1991.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aprovação desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 31 de julho de 1995, 341º da Fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
José Henrique Zanella
Secretário da Administração
Antônio Carlos Bramante
Secretário da Educação e Cultura
Walter Alexandre Previato
Secretário de Planejamento e Administração Financeira
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo