Lei Ordinária nº 485/1957
Denomina "Moacyr Figueira" a uma via pública da cidade.
LEI Nº 485, DE 25 DE MARÇO DE 1957.
Denomina "Moacyr Figueira" a uma via pública da cidade.
HUMBERTO REALE, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, de acôrdo com o que dispõem os parágrafos 3º da Lei Estadual nº 1, de 18 de setembro de 1947 (Lei Orgânica dos Municípios) e 2º do artigo 190 do Regimento Interno, dêste Legislativo, faz saber que a Câmara Municipal de Sorocaba decreta e ele Promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada “Moacyr Figueira, a atual via pública compreendida entre as ruas Luiz Gama e Comendador Oetterer.
Parágrafo único As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão "Esportista da Escol -1920 - 1946”.
Art. 2º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Sorocaba, 25 de março de 1957.
Dr. Humberto Reale
Presidente da Câmara
Publicada na Diretoria da Câmara Municipal na data supra.
André José Valarelli
Diretor da Secretaria