Lei Ordinária nº 4651/1994
Dispõe sobre prorrogação de contratos de Função Pública de Merendeira e dá outras providências.
Promulgação: 07/11/1994
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Funcionalismo Público
LEI Nº 4.651, de 07 de novembro de 1994.
Dispõe sobre prorrogação de contratos de Função Pública de Merendeira e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam autorizadas as prorrogações dos contratos de Função Pública de Merendeira, por prazo máximo de 01 (um) ano.
Artigo 2º - As despesas com a execução desta Lei, correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento e suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de setembro de 1994, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 07 de novembro de 1994, 341º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
José Henrique Zanella
Secretário da Administração
José Caetano Graziosi
Secretário de Planejamento e Administração Financeira
Antônio Carlos Bramante
Secretário da Educação e Cultura
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo
Dispõe sobre prorrogação de contratos de Função Pública de Merendeira e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam autorizadas as prorrogações dos contratos de Função Pública de Merendeira, por prazo máximo de 01 (um) ano.
Artigo 2º - As despesas com a execução desta Lei, correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento e suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de setembro de 1994, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 07 de novembro de 1994, 341º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
José Henrique Zanella
Secretário da Administração
José Caetano Graziosi
Secretário de Planejamento e Administração Financeira
Antônio Carlos Bramante
Secretário da Educação e Cultura
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo