Dispõe sobre denominação de “RUBIÃO DE ALMEIDA” ao prolongamento de uma via pública de nossa cidade, e dá outras providências.
Promulgação: 25/04/1994
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Denominações
LEI Nº 4.528, de 25 de abril de 1994.
Dispõe sobre denominação de “RUBIÃO DE ALMEIDA” ao prolongamento de uma via pública de nossa cidade, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica denominada Rua RUBIÃO DE ALMEIDA a Rua “12” do Jardim Montevidéu, prolongamento que é de Rua do mesmo nome com início na Rua Rubião de Almeida e término na Rua “06”, do Jardim Montevidéu, conforme Processo Administrativo nº 5.041/93.
Parágrafo Único – Ficam mantidas as expressões ditadas pelo Decreto Municipal nº 5.080, de 15 de julho de 1985.
Artigo 2º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, consignadas em orçamento e suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 25 de abril de 1994, 340º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo