Lei Ordinária nº 4527/1994
Dispõe sobre regulamentação do horário de funcionamento dos Parques Públicos Municipais e dá outras providências.
Promulgação: 18/04/1994
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Cultura/ Esportes/ Lazer
LEI Nº 4.527, de 18 de abril de 1994.
Dispõe sobre regulamentação do horário de funcionamento dos Parques Públicos Municipais e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Os Parques Públicos Municipais funcionarão, excepcionalmente nos meses de horário de verão, das 8:00 horas às 19:00 horas.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 18 de abril de 1994, 340º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
Arthur Fonseca Filho
Secretário da Educação e Cultura
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo
Dispõe sobre regulamentação do horário de funcionamento dos Parques Públicos Municipais e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Os Parques Públicos Municipais funcionarão, excepcionalmente nos meses de horário de verão, das 8:00 horas às 19:00 horas.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 18 de abril de 1994, 340º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
Arthur Fonseca Filho
Secretário da Educação e Cultura
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo